Os contribuintes que adquiriram patrimônios lícitos no exterior, mas não os declararam à Receita Federal têm até o fim de julho para aderirem à nova rodada do programa de regularização de ativos, também conhecido como repatriação. O prazo foi regulamentado nesta semana pela Receita Federal, que também definiu as condições do programa.
Segundo a nova lei de repatriação, sancionada no fim de março pelo presidente Michel Temer, os contribuintes poderão regularizar a situação fiscal pagando 15% de Imposto de Renda e 20,25% de multa sobre o patrimônio existente no exterior até 30 de junho de 2016. Em troca, o contribuinte receberá anistia do crime de evasão de divisas.
A nova etapa do programa traz novidades em relação à regularização ocorrida no ano passado. Contribuintes com processo judicial em primeira instância, mas que ainda não foram condenados, poderão aderir ao programa. Somente a partir da condenação em primeira instância, a regularização fica proibida.
Na primeira versão do programa, quem tivesse sido processado por evasão de divisas a partir de 2015 perdia o direito ao benefício. De acordo com a Receita, como caberá ao contribuinte provar a origem lícita dos recursos, patrimônios com origem em esquemas de corrupção, de tráfico ou de qualquer prática ilegal ficam proibidos de serem regularizados, assim como ocorreu no ano passado.(Agência Brasil)
Dom Carlos Alberto dos Santos, o novo bispo da Diocese de Itabuna tomou posse esta sexta-feira (7), na Catedral de São José, em substituição a Dom Ceslau Stanula.
O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (PSD) disse hoje (07) aos jornalistas de Ilhéus que os sonhos dele como gestor são os mesmos dos profissionais de comunicação que trabalham diariamente na defesa da reconstrução de Ilhéus: de ver uma cidade melhor, socialmente mais justa e que orgulhe a todos os ilheenses. Mário Alexandre participou de um café da manhã, no Hotel Aldeia da Praia, oferecido pela Secretaria Municipal de Comunicação Social, acompanhado do vice-prefeito José Nazal; secretários municipais, vereadores e da deputada estadual Ângela Sousa (PSD).
O município de Buerarema foi contemplado nesta sexta-feira, 7, com uma Audiência Pública que apresentou a sociedade civil organizada, o projeto de Regularização Fundiária de 4 mil propriedades rurais no Território Litoral Sul. A iniciativa já está sendo desenvolvida pelo Consórcio de Desenvolvimento Sustentável – Litoral Sul, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA).
As audiências públicas fazem parte do projeto de Regularização Fundiária nos 13 municípios que integram o Consórcio. De acordo com o coordenador do projeto, Elias Jacob “iremos fazer esta audiência nos outros municípios do convênio para ampliar a mobilização e esclarecer toda a comunidade sobre o projeto”, explicou Elias.
Da Agencia Brasil
Os alunos do ensino fundamental I e II da Escola Adventista de Ilhéus apresentam, na próxima terça-feira, 11, a partir das 18h30min, no Teatro Municipal de Ilhéus, o espetáculo “Cantata de Páscoa”. A coordenação dos trabalhos, formada por membros da administração e professores do colégio, informa que o evento conta ainda com a participação do coral da unidade de ensino e de dramatização.