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UFSB vai oferecer 2.132 vagas para cursos de graduação pelo Sisu

Aspirantes a uma vaga nos cursos de graduação da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) podem se preparar para a próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Conforme o termo de adesão da universidade ao sistema, serão 2.132 vagas em 50 cursos, com aulas nos três campi em Ilhéus, Porto Seguro e Teixeira de Freitas. O edital deve sair no início de 2024, que é quando o edital da UFSB e o termo de adesão serão publicados.

Das vagas em oferta, 151 são para a modalidade de ampla concorrência e 1.981 para as políticas afirmativas, incluindo nesse rol as determinadas pela Lei Federal nº 12.711/2012 (Lei de Cotas), com atualização pela Lei Federal nº 14.723/2023, e as políticas adotadas pela UFSB (Resolução Consuni 12/2021 – Define as políticas afirmativas para ingresso em cursos de graduação de 1º e 2º ciclos), como as vagas para pessoas transsexuais, travestis e transgêneros; indígenas aldeados (povos originários); pessoas de comunidades remanescentes de comunidades quilombolas ou de comunidades identitárias tradicionais ;pessoas em privação de liberdade e refugiadas, pessoas com deficiência.

Quadro de vagas

Campus Jorge Amado (Ilhéus) – 765 vagas

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Show de Aline Barros no Celebra Itabuna reúne milhares de pessoas na Arena Zé Cachoeira em Itabuna

Louvor e adoração marcaram a última noite do Celebra Itabuna na quinta-feira, dia 28. O evento realizado pela Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania lotou a Arena Zé Cachoeira, no Banco Raso.

O público ficou aglomerado em frente ao palco para assistir ao show da cantora Aline Barros, mas que emocionou quem foi a Arena. “Será um momento muito especial com louvores que marcaram a vida das pessoas. Tenho certeza que o Espírito Santo age com liberdade”, disse a cantora.

A estudante Flávia Cauane Costa foi ao Celebra só para ver a cantora. “Pra mim é uma emoção muito grande assistir a esse show.  É uma oportunidade única”, falou.

O presidente da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC), Aldo Rebouças, afirmou que só na primeira noite 15 mil pessoas foram à Arena Zé Cachoeira.” Estamos muito felizes porque conseguimos reunir várias comunidades em projeto novo. Além de abrir espaço para artistas que nunca se apresentaram em festa dessa magnitude”, comemorou.

O secretário de Governo, Rosivaldo Pinheiro, destacou o empenho da gestão do prefeito Augusto Castro (PSD) na realização da festa pelo segundo ano. “É um momento de confraternização entre as famílias. Cada vez mais o turismo religioso cresce e é de grande importância para a economia. Além disso, o Celebra traz uma perspectiva de unir a cidade” disse.

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Shopping Jequitibá funcionará em horários especiais na virada do ano

O Shopping Jequitibá em Itabuna está funcionando em horário normal na semana entre o Natal e Ano Novo. Os horários especais acontecem nos dia 31 de dezembro e 1º. de janeiro.

Na véspera do Ano Novo, o Carrefour funciona das 7 às 18 horas, as lojas das 9 às 16 horas e a Praça da Alimentação das 10 às 18 horas. Já no feriado do dia 1º. De janeiro, alguns estabelecimentos da Praça de Alimentação atendem entre 12 e 21 horas.

No dia 31, o cinema funcionará das 12 às 18 horas e no feriado de Ano Novo, janeiro, das 14 às 00:30.

Durante toda a semana o Shopping Jequitibá mantém o clima de final de ano, com diversas opções de looks nas lojas e quiosques para o seu reveillon, com todo o conforto e segurança do maior centro de comércio, serviços e lazer/entretenimento do Sul da Bahia.

Mais informações sobre horários dos demais estabelecimentos em www.shoppingjequitiba.com.br

Em Itapé e Ubaitaba, Jerônimo Rodrigues entrega obras de infraestrutura, segurança pública e desenvolvimento urbano

O governador Jerônimo Rodrigues cumpre agenda, nesta quinta-feira (28), nos municípios de Itapé e Ubaitaba, no sul da Bahia, para inaugurações e visitas a obras de infraestrutura, segurança pública e desenvolvimento urbano.

Em itapé, a partir das 9h, Jerônimo entrega a pavimentação em paralelepípedo em 12 ruas da sede. Ele também visita às obras de construção de uma ponte sobre o Rio Cachoeira, que dá acesso à BA-120, e as obras de requalificação do Estádio Municipal e da Praça Fenelon Santos. Ainda no município, o governador receberá, da Câmara de Vereadores, o título de Cidadão Itapeense.

A partir das 14h, Jerônimo estará em Ubaitaba, para inaugurar a nova Delegacia Territorial. O governador também vai entregar a pavimentações em paralelepípedo nas ruas dos bairros Armandão e Ruinha.

Emasa implanta redes de esgotamento sanitário nos bairros atendidos pelo Acelera Itabuna

Emasa implanta redes de esgotamento sanitário nos bairros atendidos pelo Acelera ItabunaA Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa) está executando serviços de ampliação das redes água e esgoto nos bairros beneficiados com as obras do Programa Acelera Itabuna (PAI) – o futuro começa agora desenvolvido pela Prefeitura. No Santa Inês foi realizado obras da extensão de 240 metros de rede de esgotamento sanitário e 40 ligações domiciliares à nova rede.

No Nova Itabuna, foram feitas redes de água e esgoto na Travessa da Paz e na Baixa Fria, sendo implantados cerca de 70 metros de redes. Outra localidade que recebeu obras do PAI e que teve a rede de esgoto ampliada é o Bairro Jaçanã.

Segundo o gerente de Saneamento da Emasa, Tauan Sampaio, a empresa segue a determinação do prefeito Augusto Castro (PSD) para que antes do asfaltamento das ruas, os domicilio devem ser atendidas por redes de água, esgoto e drenagem de águas pluviais.

“O PAI é o maior programa de urbanização já realizado em Itabuna. Para o prefeito Augusto Castro não basta apenas o asfalto. Antes da pavimentação, as ruas que já dispõem de redes de água e esgoto, passam por revisão. Aquelas que ainda não possuem tais serviços passam a ter”, disse Sampaio.

Ainda segundo o gerente Tauan Sampaio, no Jardim Jaçanã foram beneficiadas com a implantação de rede de esgoto as ruas Sílvio Santos Brito, F, N e J.

“No total foram instalados cerca de 350 metros de rede de esgotamento sanitário no bairro. Além disso, as vias também serão atendidas com a rede de microdrenagem, sob a responsabilidade da Prefeitura, através da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB)”, afirmou o gerente de Saneamento da Emasa.

Há mais de 40 anos morando da Rua Poções, no Santa Inês, Natalício Oliveira Silva comemorou a chegada da rede de esgoto e do asfalto, um sonho dele, de seus familiares e vizinhos.

“Agora com essa nova rede, vai melhorar e valorizar o bairro, mesmo sendo uma obra que fica enterrada e que a maioria dos gestores não quer fazer, porque não fica à mostra. O prefeito Augusto Castro foge dessa regra e coloca asfalto de qualidade com rede de esgoto por baixo”, festejou Natalício.

Abertas inscrições para seleção de estagiários de pós-graduação em Direito

Abertas inscrições para seleção de estagiários de pós-graduação em DireitoO Ministério Público estadual está com inscrições abertas para cadastro reserva de vagas de estágio de pós-graduação em Direito na capital e interior. Interessados podem se inscrever até o próximo dia 18 de janeiro pelo site www.sustente.org.br.

A taxa de inscrição é R$ 70. A bolsa do estágio tem valor de R$ 1.800, mais auxílio-transporte, para expediente de seis horas. A seleção prevê provas de Língua Portuguesa e de conhecimentos específicos em Direito Constitucional, Penal, Civil, Processual Penal, Processual Civil e Legislação Complementar.

Podem participar do processo seletivo, entre outros critérios, estudantes graduados em Direito regularmente matriculados em instituições de ensino públicas ou privadas, presencial ou a distância (EaD), reconhecidas pelo Ministério da Educação, com carga horária mínima de 360 horas de aulas e frequência efetiva nos cursos de Ensino Superior de Pós-Graduação na área jurídica (preferencialmente na área de Direito Público), das instituições de ensino conveniadas com o MP.

Do total de vagas a serem abertas, 30% são reservadas para candidatos negros e 10% para candidatos com deficiência.  Mais informações estão disponíveis no edital.

Procon explica o que fazer para a troca de presentes do Natal

Lojas reabertas no Shopping Light após início da fase de transição do Plano São Paulo para combate à covid-19, que permite o funcionamento das lojas de shopping centers das 11h às 19h.O Natal passou, mas ficaram aqueles presentes que as pessoas ganham muitas vezes na cor errada, fora do gosto ou do tamanho. O Procon lembra, no entanto, que nenhuma loja é obrigada a trocar o produto se esse não apresenta nenhum tipo de defeito de qualidade ou quantidade. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o cliente só tem direito à troca do produto se não for possível a substituição das partes defeituosas ou se o vício não for sanado no prazo máximo de 30 dias. Nesse caso, o consumidor poderá escolher entre a substituição do produto por outro em perfeitas condições, receber o dinheiro de volta ou, ainda, obter o abatimento proporcional do preço.

Entretanto, apesar de saber que não há obrigatoriedade na realização de trocas apenas por gosto ou tamanho, muitas lojas, para não gerar decepção e fidelizar o cliente, oferecem esse benefício em sua política de troca, que precisa, porém, estar exposta ao consumidor de forma clara, com todas as condições necessárias para utilização desse benefício.

Nota fiscal
O Procon adverte que mesmo nas compras de presentes, a nota fiscal deve ser entregue ao comprador, porque constitui o documento oficial que comprova a data, o local e o objeto da compra. Caso o produto apresente qualquer problema, ela é a garantia do consumidor. A nota fiscal de compra pode ser eletrônica ou impressa. De qualquer forma, ela deve ser entregue ao consumidor obrigatoriamente, inclusive nas compras feitas pela internet. Muitas lojas que oferecem troca de presentes entregam também um comprovante, sem o preço da mercadoria, que poderá ser usado pelo presenteado, caso o produto não agrade. Por isso, esse documento deve ser colocado junto ao pacote.

Compras online
Nas compras online, o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor define que caso o comprador se arrependa da compra efetuada por qualquer motivo, ele poderá cancelá-la em até 7 dias, contados a partir do recebimento do produto ou da assinatura do contrato. Desse modo, ele terá a devolução integral dos valores pagos, inclusive frete, se for o caso. O Procon destaca, entretanto, que essa operação não constitui troca mas, sim, arrependimento. A troca de produtos nas lojas virtuais segue as mesmas regras das lojas físicas.

Caso o cliente queira fazer uma reclamação, o Procon disponibiliza seus canais de atendimento online no site do órgão de seu estado. (Agencia Brasil)

Maior presença de negros no país reflete reconhecimento racial

São Paulo (SP) 20/11//2023 - Marcha da Consciência Negra na avenida Paulista defendem projetos de vida para população negra no Brasil. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil(da Agência Brasil)A população brasileira está tendo mais orgulho em se reconhecer mais “escurecida”. Essa é uma constatação de especialistas ouvidos pela Agência Brasil após os mais recentes resultados do Censo 2022, que revelaram que 55,5% da população se identifica como preta ou parda.

O levantamento divulgado na sexta-feira (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que os pardos são 45,3% da população e superaram a quantidade de brancos pela primeira vez desde 1872, quando foi realizado o primeiro recenseamento do país. Além disso, a proporção de pretos mais que dobrou entre 1991 e 2022, alcançando 10,2% da população.

O IBGE explica que a mudança no perfil étnico-racial do país não reflete apenas a questão demográfica, ou seja, nascimento ou morte de pessoas, mas também outros fenômenos sociais.

“Essas variações têm a ver com a percepção. Cor ou raça é uma percepção que as pessoas têm de si mesmas. Tem a ver com contexto socioeconômicos, contextos das relações interraciais”, disse o pesquisador Leonardo Athias.

Reconhecimento

Para a historiadora Wania Sant’Anna, conselheira do Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdade Raciais (Cedra), o Brasil passa por “um momento de reconhecimento de pertencimento étnico-racial no terreno da negritude e da afrodescendência”.

Segundo ela, o resultado consolida uma trajetória que já vinha desde o recenseamento de 1991 e que “não tem volta”.

“O que comprova isso [reconhecimento com a afrodescendência] é essa mudança expressiva dos pretos, que mais que dobraram entre os anos 80 e os dias atuais”, aponta Wania, que também é presidente de governança do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e integrante da Coalizão Negra por Direitos.

Brasília (DF) 21/12/2023 –Censo 2022 Por cor ou Raça. Arte Agência BrasilA pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Tatiana Dias Silva converge com a explicação de que não é apenas a questão demográfica que causou o aumento de negros na população.

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USP dá diploma honorífico a dois estudantes mortos na ditadura militar

Alexandre Vannucchi Leme e Ronaldo Mouth Queiroz foram alunos do Instituto de Geociências da USP na década de 1970 e também militantes do movimento estudantil.Cinquenta anos depois de serem assassinados na ditadura militar brasileira, dois estudantes da Universidade de São Paulo (USP) foram homenageados pela universidade com diplomas honoríficos neste mês.

Mortos em 1973, Alexandre Vannucchi Leme e Ronaldo Mouth Queiroz foram alunos do Instituto de Geociências (IGc) na década de 1970 e também militantes do movimento estudantil da USP.

A homenagem faz parte do projeto Diplomação da Resistência, uma iniciativa da Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento (PRIP) e da vereadora paulistana Luna Zarattini (PT), em parceira com o Instituto de Geociências da USP.

As duas diplomações póstumas são as primeiras entre 33 homenagens que a universidade deve promover por meio do projeto para estudantes que foram assassinados pela ditadura militar. O objetivo, informou a instituição, é “reparar as injustiças e honrar a memória dos ex-alunos”.

“Diplomar estudantes que foram assassinados na ditadura significa reparar uma dívida histórica que a universidade tem com esses estudantes. Muitos deles se destacaram academicamente, politicamente e, por razões óbvias, não puderam finalizar seus estudos porque estavam mortos”, disse Renato Cymbalista, coordenador da Diretoria de Direitos Humanos e Políticas de Memória, Justiça e Reparação da Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento.

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Saídas para o sistema prisional brasileiro

Por Eduardo Brim Fialho

Estudos a respeito do sistema prisional brasileiro mostram uma série de desafios que refletem as complexidades de nossa sociedade. Como citado pelo ministro Luiz Roberto Barroso, presidente do STF e do CNJ, durante o evento “A leitura nos espaços de privação de liberdade – Encontro nacional de gestores de leitura em ambientes prisionais”, realizado no mês de outubro, “o sistema prisional brasileiro é, talvez, um dos temas mais difíceis e complexos e uma das maiores violações de direitos humanos que ocorre no Brasil.”

De acordo com o levantamento feito pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), os dados do primeiro semestre de 2023 revelam que o total de custodiados no Brasil é de 644.794 em celas físicas e 190.080 em prisão domiciliar.

Os números indicam a necessidade de novas políticas penitenciárias, que possam fazer frente a questões como a expansão contínua da população carcerária, investimentos insuficientes nas estruturas penitenciárias, alto índice de detentos sem condenação, e punições rigorosas para infrações de menor gravidade.

No entanto, é importante ressaltar o aumento de 9,58% da oferta de atividades educacionais no sistema penitenciário brasileiro, além de 154.531 pessoas privadas de liberdade, exercendo alguma atividade laboral.

Esses números destacam a dinâmica em evolução do sistema prisional, evidenciando a necessidade contínua de análise crítica e implementação de políticas eficazes para lidar com os desafios persistentes em torno do encarceramento no Brasil.

O Sistema Prisional Brasileiro, atualmente integrado à Segurança Pública, demanda ações conjuntas para combater o crime organizado, com ações muitas vezes orquestradas de dentro das prisões. Para enfrentar este desafio, é imperativo investir em modernização, manutenção da estrutura física, inteligência e, sobretudo, humanização no exercício da Lei de Execução Penal (LEP).

Nesse sentido, a ressocialização, efetiva sob regime de cogestão, é caminho crucial que se apresenta para interromper o ciclo de violência e reincidência criminal. O papel da cogestão especializada no cotidiano de uma unidade prisional se caracteriza por ser o agente integrador entre a segurança e a ressocialização. Otimiza a integração destes dois aspectos complementares da gestão prisional, possibilitando o alcance do resultado final comum pretendido, qual seja, a reintegração da pessoa privada de liberdade à sociedade.

A participação da iniciativa privada, notadamente na cogestão, iniciada em 1999, revela-se exitosa em vários Estados. A cogestão, diferenciada da simples terceirização, envolve a realização de atividades instrumentais, acessórias, materiais e complementares, com a empresa assumindo encargos, além da mão de obra, agregando valor ao serviço prestado.

A cogestão e as Parcerias Público-Privadas (PPPs) oferecem modelos alternativos de gestão prisional. Tanto no modelo da cogestão quanto nas PPPs, o Estado mantém o indelegável Poder de Polícia, a função jurisdicional, a segurança e a inteligência, competindo ao parceiro privado manter e operar as atividades acessórias nos estabelecimentos prisionais, sob supervisão do Estado, sendo que nas PPPs este parceiro se incumbe, também, de projetar e construir o equipamento prisional com recursos próprios.

Além disso, os indicadores de desempenho, definidos pelos Estados, guiam a avaliação da efetividade e qualidade dos serviços nas cogestões e PPPs, enfatizando aspectos como educação e trabalho.

Experiências bem-sucedidas de cogestão em alguns conjuntos penais no Estado da Bahia evidenciam resultados significativos, após a implantação de projetos de ressocialização. Iniciativas focadas no resgate da cidadania das pessoas privadas de liberdade residem, por exemplo, no inédito e exitoso ingresso, em 2023, no Conjunto Penal de Itabuna, de 29 reeducandos no ensino superior, no atingimento do expressivo percentual de 65% de internos cursando o ensino formal, além de outras ações que têm como foco o tratamento digno ao interno e sua família, além da própria valorização do interno como pessoa e cidadão.

A atenção aos detalhes no escopo da contratação, metas qualitativas claras e coesão nos indicadores são importantes para a implantação e sucesso desses modelos. Portanto, a cogestão surge como agente integrador entre segurança e ressocialização, otimizando e modernizando a gestão prisional para alcançar o objetivo comum de reintegrar os indivíduos à sociedade como cidadãos economicamente sustentáveis. A busca por soluções inovadoras, aliada à supervisão rigorosa do Estado, representa um avanço significativo para o sistema prisional brasileiro.

Eduardo Brim Fialho é presidente do SEMPRE – Sindicato Nacional das Empresas Especializadas na Prestação de Serviços em Presídios e em Unidades Socioeducativas.

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