Oxigênio de submarino que sumiu com 53 a bordo pode acabar amanhã

Foto de 6 de outubro de 2014 do submarino KRI Nanggala-402, da Marinha da Indonésia, navegando nas águas de Tuban, em Java Oriental — Foto: Eric Ireng/AP

Em uma luta contra o tempo, a Marinha da Indonésia continua as buscas nesta quinta-feira (22) para tentar encontrar o submarino KRI Nanggala-402, que desapareceu com 53 pessoas a bordo.

“As reservas de oxigênio do submarino durante uma queda de energia são de 72 horas”, informou à imprensa o comandante do Estado-Maior da Marinha indonésia, Yudo Margono.

O KRI Nanggala-402 perdeu contato com a Marinha do país enquanto realizava manobras de treinamento nas águas ao norte da ilha de Bali, após receber autorização para submergir. (G1)


Campus da Uesc completa 47 anos com obras, sonhos e paz

Mais do que uma estrutura física, muito mais do que um território em que protagonistas diversos, em ação, construíram, erguem e estarão produzindo, dialogando, transformando, defendendo idéias e ideais, entretecendo o mundo e o tempo em sonhos e fazeres.

É assim o Campus Professor Soane Nazaré de Andrade.

Mas, neste tempo de 2021, em seu contexto e momento histórico, uma marca se faz presente na maturidade estética e científica da nossa Universidade: a tenacidade do saber, do fazer e do reconhecer no ser. A mata que foi despida agradece pelo abrolhar de laboratórios e conquistas embebidas na paz da mudez inquieta da futuração e da futuridade.

Verdadeiramente este é um lugar de paz e da paz dos inquietos.

O Campus Professor Soane Nazaré de Andrade, que abriga a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), no bairro de Salobrinho, em Ilhéus-BA, comemora, nestes 22 de abril, 47 anos de fundado. Hoje passa pelo seu maior desafio desde a sua fundação em 1974, uma pandemia global que paralisou, parcialmente, as suas atividades.

Mas, tomando todas as precauções e cuidados para evitar a propagação do vírus, causador da Covid-19, e preservar os servidores, estudantes e funcionários de empresas terceirizadas, as atividades de manutenção e obras essenciais, de ampliação e inovação das áreas dispersas e interiores do campus não foram interrompidas.

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Projeto de Inclusão Sociodigital atende dezenas de crianças e jovens em Itacaré

Garantir aos estudantes de baixa renda o acesso a internet, possibilitando o acompanhamento das aulas remotas e realizar pesquisas escolares. Esse é o resultado do Ponto de Apoio ao Estudante (PAE), um projeto de inclusão sociodigital desenvolvido por André Oliveira, em parceria com a Prefeitura Municipal de Itacaré e a Intertel que já vem atendendo a diversos moradores do bairro da Passagem.

O Ponto de Apoio ao Estudante fica localizado na Rua das Flores, Nº 86, no Bairro da Passagem. As atividades são realizadas de segunda a sexta-feira, pela manhã, tarde e noite, sendo que o turno da noite será destinado para cursos de informática para a terceira idade.

O projeto, com prazo de execução indeterminado, tem a previsão de 200 atendimentos por semana. Através dessa iniciativa, os adolescentes e jovens que não tem a mínima condição para comprar um computador, dispositivos móveis e nem para adquirir um plano de acesso à Internet para assistirem suas aulas remotas durante a pandemia do Coronavírus terão a oportunidade de frequentar, gratuitamente, o Ponto de Apoio ao Estudante.

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, comemorou a iniciativa, pois garante o acesso dos alunos à internet, possibilitando um acompanhamento cada vez maior das aulas remotas.

De acordo com os idealizadores do projeto, a cada duas horas um grupo de cinco crianças terão acesso ao computador, cumprindo todos os critérios do protocolo de prevenção ao Covid-19: uso de máscaras, mesas afastadas, disponibilização de sabonete líquido, papel toalha, dispensadores de álcool gel 70%, lixeira com tampa acionada por pedal; ambientes limpos, arejados e organizados com desinfecção.

A iniciativa também serve para impedir futuros problemas de saúde de meninos e meninas que não têm uma tela adequada para ler as suas tarefas diárias, pois o celular não é o mais indicado para estudar por longas horas, podendo trazer vários prejuízos à visão, tais como: miopia, dificuldade para dormir, dores de cabeça, ressecamento dos olhos, vermelhidão, percepção espacial alterada, visão dupla e até danos ao nervo óptico, entre outros.

Os idealizadores pretendem ampliar ainda mais o projeto no local. Em parcerias com diversos profissionais, o projeto oferecerá cursos de edição de vídeo, informática básica, edição de fotos, coreldraw, aula de violão, cursos de barmen, coquetéis, dentre outros.


Itabuna registra 8,8% no LIRAa e combate a dengue será intensificado

Itabuna entrou em estado de alto risco depois de o Levantamento de Índice Rápido para o Aedes aegypti (LIRAa) realizado na quarta, quinta e sexta-feira passadas registrar indicador de 8,8 por cento. A análise de focos de infestação aconteceu em todos os bairros da cidade durante a visita aos imóveis dos Agentes de Combate às Endemias.

Os números do levantamento foram confirmados pela Secretaria Municipal de Saúde que aponta entre com os maiores índices de infestação predial os bairros: Santa Catarina, 29,41%, e Santa Clara, com 23,07%.

De acordo com a diretora da Vigilância da Saúde, Maristella Antunes, até sexta-feira passada, dia 16, o município contabilizava 110 casos de dengue, cinco de chikungunya e dois de zika vírus. “A situação é de alto risco. Por isso, os moradores do centro e dos bairros precisam evitar água parada em quaisquer recipientes e fechar corretamente os reservatórios”, orientou.

Maristella disse ainda, que nesta terça-feira, dia 20, os Agentes de Combate às Endemias farão uma limpeza no condomínio São José, nas proximidades do Bairro Maria Matos (Rua de Palha). “Os agentes vão recolher o lixo e pulverizar o local”, falou.

Entre os locais com maiores ocorrências das arboviroses na cidade estão os bairros Sarinha Alcântara, São Caetano, Jardim Primavera, Santo Antônio, Jaçanã, Jardim Vitória e Califórnia, além do centro.

Mesmo com a pandemia da Covid-19, os agentes entraram nas casas para fazer a coleta diante da necessidade de traçar o perfil epidemiológico solicitado pelo Núcleo Regional de Saúde Sul da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab).

“A equipe estava devidamente protegida com jaleco descartável, álcool 70, máscara e toucas”, reforçou o diretor de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde, Émerson Oliveira.

Ele disse que os moradores foram orientados a manter distância de 2 metros dos agentes enquanto estivessem nos domicílios. “Por segurança, o LIRAa não pode ser feito em residências com gestantes, pessoas gripadas, com Covid-19 ou isoladas”, afirmou.

Diante dos índices, a diretora do Departamento de Vigilância da Saúde informou que o combate ao mosquito será intensificado com apoio de outras secretarias. “Vamos envolver as secretarias de Infraestrutura e Urbanismo e Agricultura e Meio Ambiente para que possamos vencer mais essa batalha”, disse.

O diretor da Vigilância Epidemiológica lembra que há luta constante contra o mosquito, através da pulverização de inseticida com bombas costais, recolhimento de pneus e rotineiro trabalho educativo. “Já fizemos mutirões no São Caetano, Sarinha Alcântara, Mangabinha e Jardim Primavera. Vamos alcançar outros bairros”, frisou.


Amenta o número de partos normais no Hospital Manoel Novaes

O número de partos normais acompanhados por enfermeiros obstetras disparou nos últimos dias no Hospital Manoel Novaes (HMN), que em fevereiro voltou a atender, de “portas abertas”, moradores de Itabuna e outros sete municípios do sul da Bahia. A quantidade de mulheres que teve filhos sem intervenção cirúrgica na unidade hospitalar saltou de 121, em fevereiro, para 143, em março. Neste mês de abril já são 121 partos normais, número maior que o registrado no mesmo período de 2020, que teve 97 procedimentos desse tipo.

Entre as pacientes submetidas ao parto normal no Manoel Novaes neste mês está Milena dos Santos Alves, moradora da Fazenda Boqueirão, em Itabuna. Mãe de primeira viagem, ela aprovou o procedimento apoiado por um enfermeiro obstetra. “Foi um parto muito rápido, sem nenhum problema. Foi uma decisão acertada. Fiz essa opção porque senti segurança nos profissionais que estavam me acompanhando”, contou a mãe da pequena Annalu.

Milena Alves está entre as pacientes com parto normal. 

Quem também aprovou a experiência do parto normal, com acompanhamento de enfermeiro obstetra, foi a estudante Rebeca Santos Reis, mãe da pequena Chaialla. Saudável, a criança nasceu pesando pouco mais de três quilos. Mãe e filha receberam alta na última quinta-feira (15). “Estava muito confiante porque os três partos da minha tia foram normais. A profissional que fez o meu parto me deixou muito tranquila”, contou Rebeca. A tia dela, Lucineide Crispim da Silva acompanhou o parto.

PELO SUS

A gerente enfermagem do HMN, Luciana Nobre, explica que a maioria dos partos normais na unidade, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), foram feitos por enfermeiros obstetras, profissionais que estão capacitados para atender mais de 90% das pacientes que não necessitam ser submetidas à cesariana. “Esse profissional está habilitado para classificar e conduzir os partos de risco habitual. Caso ocorram alterações ou intercorrências, a equipe médica que compõe a equipe multiprofissional estará disponível para atender estas demandas”.

De acordo com Luciana Nobre, além de habilitado para a realização de partos de menor risco, o enfermeiro obstetra é capacitado para acompanhar o pré-natal e encaminhar as gestantes que têm demanda de alto risco para acompanhamento médico. “A atuação desse profissional ajuda a diminuir as intervenções obstétricas e aplicar medidas não farmacológicas para o manejo da dor durante o trabalho de parto. Além disso, contribui para reduzir o uso de medicação pela paciente”.

A gerente de enfermagem afirma que, embora tenha ocorrido aumento no número de partos normais nos últimos dias, boa parte da população ainda desconhece tanto as práticas da neonatologia quanto da obstetrícia. Por isso, muitas vezes, sem nenhuma necessidade, a paciente exige a participação do médico durante o trabalho de parto. Ela acrescenta ainda que muitas pacientes temem o parto normal por causa dos mitos sobre a situação do corpo da mulher. “Tem gente que acredita, por exemplo, que pode ter a relação sexual comprometida. Isso não é verdade”.

A coordenadora do Bloco Cirúrgico do HMN, enfermeira obstetra Renata Marques, destaca que em muitas maternidades no Brasil todo o processo de parto normal é conduzido pelo enfermeiro e que o hospital do sul da Bahia deu um passo importante nesse sentido, pois hoje o profissional atende em porta de entrada, conduz o parto e autoriza alta da paciente. “Tudo isso é feito dentro das normas internas e externas, respeitando às leis”, assegura. Renata observa que, enquanto o atendimento é prestado pelo SUS em Itabuna, existem regiões no país em que as mães pagam caro para ter acesso aos serviços conduzidos pelo enfermeiro obstetra.

A Apoiadora institucional dos programas na Atenção Primária do Município de Itabuna, Bárbara Orsine, destaca a importância do papel do enfermeiro obstetra na humanização da assistência desde a consulta de pré-concepção até o puerpério. “Esse acompanhamento traz uma série de benefícios para a paciente, como o aumento da confiabilidade, construção do vínculo, evita intervenções desnecessárias e aumenta a probabilidade de inserção de boas práticas. Vale ressaltar que o enfermeiro apoia a iniciativa do empoderamento feminino, focando no protagonismo da mulher”, diz Bárbara.

Entre as pacientes submetidas ao parto normal no Manoel Novaes neste mês está Milena dos Santos Alves, moradora da Fazenda Boqueirão, em Itabuna. Mãe de primeira viagem, ela aprovou o procedimento apoiado por um enfermeiro obstetra. “Foi um parto muito rápido, sem nenhum problema. Foi uma decisão acertada. Fiz essa opção porque senti segurança nos profissionais que estavam me acompanhando”, contou a mãe da pequena Annalu.

Quem também aprovou a experiência do parto normal, com acompanhamento de enfermeiro obstetra, foi a estudante Rebeca Santos Reis, mãe da pequena Chaialla. Saudável, a criança nasceu pesando pouco mais de três quilos. Mãe e filha receberam alta na última quinta-feira (15). “Estava muito confiante porque os três partos da minha tia foram normais. A profissional que fez o meu parto me deixou muito tranquila”, contou Rebeca. A tia dela, Lucineide Crispim da Silva acompanhou o parto.


Sebrae e MEC celebram acordo que beneficiará milhares de docentes e estudantes

O Sebrae e o Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB) e da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC), formalizaram nesta quinta-feira (15) acordo de cooperação técnica para o desenvolvimento da Jornada de Formação em Empreendedorismo na Educação Formal.

Ministério da Educação (MEC) e o Sebrae firmam parceria. Foto: Luis Fortes /MEC

A iniciativa busca fomentar a cultura empreendedora nas escolas por meio de ações coordenadas com foco em quatro grandes frentes: Empreendedorismo inovador no Ensino Profissional e Técnico; Formação e valorização de profissionais da educação e de estudantes; Fomento a ações de PD&I com foco no desenvolvimento territorial e realização do Prêmio Nacional de Educação Empreendedora.

O lançamento do projeto, que será implementado no âmbito dos conteúdos da base nacional comum curricular, foi acompanhado online por milhares de educadores, gestores escolares e estudantes do país. Na mesa de abertura, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, agradeceu o empenho do Sebrae e destacou a importância da educação profissional para o Governo:

“Hoje concluímos um grande passo que se dá rumo a oportunizarmos aos estudantes de educação pública, condições para que caminhem com seus próprios pés”. O ministro se mostrou entusiasmado com a assinatura do acordo, sobretudo com a possibilidade de construir modelos de governança regionais para formar um ambiente propício à inovação.

Por sua vez, o presidente do Sebrae, Carlos Melles, destacou a atenção e prioridade do Sebrae com a educação, sobretudo no que diz respeito à formação intelectual, profissional e moral dos jovens brasileiros.

“O Sebrae vai contribuir fortemente com a postura de sair da teoria para a prática, com a principal forma de desenvolvimento do ser humano, que é a educação. Juntos estamos fazendo aqui o Sebrae que o Brasil precisa”. Melles também registrou a pretensão de chegar a 25% dos professores da educação básica pública.

Na sequência, Bruno Quick, diretor técnico do Sebrae, integrou a mesa com o Secretário Adjunto de Educação Básica do MEC, Mauro Rabelo; e o Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Wandemberg Venceslau.

Rabelo celebrou a assinatura do acordo de cooperação técnica destacando a sinergia entre as organizações para a Jornada. Quick, por sua vez, afirmou que a clara e objetiva atitude demonstrada pela liderança do MEC é essencial para o sucesso de uma iniciativa da magnitude da Jornada.

“Essas duas Secretarias concretizam a maior prioridade do Sistema Sebrae. Enxergamos a educação empreendedora como uma jornada que favorece o desenvolvimento de competências socioemocionais e empreendedoras que permitirão aos estudantes tomar decisões assertivas para o seu projeto de vida e de carreira. Essa é a educação conectada com o mundo real, com o mundo do trabalho e dos negócios”, assinalou o diretor.

A Jornada tem como foco – principalmente – estudantes do ensino médio técnico e tecnológico. “Os 39 milhões de alunos da rede de educação básica pública serão os grandes agentes de transformação do Brasil. Nossa meta por meio da Jornada é termos a ativa participação de pelo menos 4 milhões de estudantes brasileiros”, encerrou o secretário Wandemberg Venceslau.


Amurc encampa a luta pelo não fechamento da clínica de Hiperbárica

“A região Sul da Bahia pode perder a Clínica de Medicina Hiperbárica”, especializada no tratamento de feridas de difícil cicatrização, em Itabuna. A afirmação foi feita pelo médico e um dos sócios do estabelecimento, Antônio Vieira, durante uma reunião nesta quinta-feira, 15, com o presidente da Amurc e prefeito de Itajuípe, Marcone Amaral.

Representantes da Amurc e da Clínica Hiperbárica

O gestor estará procurando soluções junto às autoridades para que haja uma maior contratualização e assim manter a clínica hiperbárica em funcionamento. “A Amurc vai se colocar à disposição e lutar para que não aconteça o fechamento da clínica hiperbárica, dialogando com os prefeitos e com o governo do Estado para verificar qual a solução iremos adotar”, afirmou Marcone.

O serviço que tem uma grande demanda reprimida na região, principalmente entre pacientes com úlceras varicosas. Antigamente, eram realizadas 600 sessões e, recentemente, caiu para 100/mês. Ou seja, saiu de 42 para 10 pessoas atendidas por mês. “Existe uma procura muito grande, mas há uma necessidade de uma maior contratualização por parte dos municípios e do Governo do Estado”, disse o Doutor Vieira.


STF restaura credibilidade da Justiça ao reconhecer incompetência de Moro, diz defesa de Lula

Cristiano Zanin e Valeska Martins; do detalhe, Moro e Lula

(Brasil 247)Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins classificaram como “histórica” a decisão do pleno do STF que anulou as condenações de Lula e restituiu seus direitos políticos. “Trata-se de mais uma decisão da Suprema Corte que restabelece a segurança jurídica e a credibilidade do Sistema de Justiça do nosso país”, afirmam

Os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins se manifestaram sobre a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que por 8 a 3 confirmou a liminar do ministro Edson Fachin que reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para processar e julgar as ações contra o ex-presidente Lula. O julgamento será finalizado na próxima quinta (22).

Em nota, Cristiano Zanin e Valeska Martins afirmam que a decisão do STF é “histórica” e restabelece a credibilidade do Sistema Judiciário brasileiro. 

“A incompetência da Justiça Federal de Curitiba é afirmada por nós, advogados do ex-presidente Lula, desde a primeira manifestação escrita protocolada em Curitiba, em 2016, e foi sustentada em todas as instâncias do Poder Judiciário até chegar ao Supremo Tribunal Federal”, diz a defesa de Lula. 

Leia, abaixo, a nota na íntegra:

NOTA DA DEFESA DO EX-PRESIDENTE LULA

O Supremo Tribunal Federal proferiu hoje (15.03.2021) mais uma decisão histórica, que reforça o Estado de Direito, ao confirmar a decisão proferida em 08.03.2021 pelo Ministro Edson Fachin (HC 193.726/PR), por maioria de votos, e tornar definitiva a incompetência da 13ª. Vara para julgar os casos do ex-presidente Lula, com a consequente anulação dos atos decisórios — incluindo as injustas condenações impostas a Lula e restabelecer os seus direitos políticos.

A incompetência da Justiça Federal de Curitiba é afirmada por nós, advogados do ex-presidente Lula, desde a primeira manifestação escrita protocolada em Curitiba, em 2016, e foi sustentada em todas as instâncias do Poder Judiciário até chegar ao Supremo Tribunal Federal.

Trata-se de mais uma decisão da Suprema Corte que restabelece a segurança jurídica e a credibilidade do Sistema de Justiça do nosso país.

Cristiano Zanin Martins/Valeska T. Z. Martins


Prefeitura estende restrições de locomoção em vias públicas até o dia 19

A Prefeitura de Itabuna seguiu as normas do Decreto Estadual n° 20.386, do dia 11, que determina a restrição de locomoção noturna, vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 20 às 5 horas até segunda-feira, dia 19 de abril. A medida visa evitar a proliferação do novo coronavírus.

Excetuam-se da vedação, as hipóteses de deslocamento para ida a serviços de saúde ou farmácia, para compra de medicamentos ou situações em que fique comprovada a urgência.

Os estabelecimentos comerciais e de serviços, incluindo bares, restaurantes e congêneres, deverão encerrar as suas atividades com até 30 minutos de antecedência para garantir o deslocamento dos seus funcionários e colaboradores às suas residências.

Itabuna – Foto: Pedro Augusto

Cada segmento comercial deverá seguir os horários de funcionamento estabelecidos nas convenções coletivas de trabalho e demais ordenamentos, sendo respeitado o horário de 20 às 5 horas. Ficam permitidos os serviços de entrega em domicílio (delivery) de alimentação até meia-noite. O transporte coletivo municipal funcionará até às 20 h.

A comercialização de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, após às 19h30min, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery), até às 5 horas do dia 19 fica vedada, assim como a prática de quaisquer atividades esportivas coletivas amadoras, sendo permitidas as práticas individuais, desde que não gerem aglomerações.

As academias, centros de treinamento, estúdios e demais estabelecimentos voltados para a realização de atividades físicas, poderão funcionar, respeitando todos os protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado, o uso de máscaras, a manutenção da circulação de ar natural dos ambientes, bem como a capacidade máxima de lotação de 50%.

Já a realização ou execução de atividades desportivas, aulas de dança e ginástica ou demais atividades físicas que promovam contato físico ficam vedadas. Também ficam suspensos eventos e atividades, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como: cerimônias de casamento, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, circos, parques, eventos científicos, cinema, passeatas e afins, durante o período.

Excepcionalmente, fica autorizada a realização de atos solenes de formatura, especificamente, cultos ecumênicos e outorga de grau acadêmico, desde que atendidos todos os critérios estipulados no protocolo de prevenção e segurança, como: distanciamento social adequado; utilização obrigatória de máscaras e álcool em gel; aferição de temperatura na entrada do local; limitação da ocupação ao máximo de 30% da capacidade do local; duração máxima de 4 horas; só poderão ser realizados de segunda à sexta-feira; instalações físicas amplas, que permitam circulação de ar natural em todo o ambiente.

Os responsáveis pelos atos solenes, discriminados no parágrafo anterior, deverão encaminhar ofício para a Secretaria de Indústria, Comércio, Emprego e Renda (SICER),informando a realização do ato solene, com antecedência de, no mínimo, de cinco dias.

Os atos religiosos litúrgicos poderão ocorrer, de forma presencial, atendendo ao horário determinado para a restrição de locomoção noturna que é 20 horas, desde que respeitados os protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado e o uso de máscaras; instalações físicas amplas, que permitam circulação de ar natural em todo o ambiente; limitação da ocupação ao máximo de 50% da capacidade do local.

PRINCIPAIS RESTRIÇÕES

√ Proibição de circulação noturna (Toque de Recolher), às 20h;

√ Funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de serviços, até às 19h30;


√ Bares, restaurantes e congêneres poderão funcionar, de forma presencial, até às 19h30; Delivery de alimentos até às 00h;


√ Atos litúrgicos religiosos poderão ocorrer até às 19h30h;

√ Proibida a comercialização de bebidas alcoólicas em quaisquer estabelecimentos, após às 19h30min, inclusive por delivery;

√ Transporte coletivo municipal funcionando até às 20h;

√ Academias e centros de treinamento poderão funcionar até às 19h30h;

√ Proibidas as atividades e eventos que causem aglomeração, bem como as atividades físicas coletivas ou que promovam contato físico.

√ Ficam estabelecidos os protocolos de prevenção, devendo ser seguidos por toda a comunidade, qualquer descumprimento acarretará em penalidades.


MP do Ambiente de Negócios reduzirá custos dos pequenos negócios

Texto que tramita no Congresso Nacional visa desburocratizar o empreendedorismo

Os donos de pequenos negócios ganharam uma nova legislação para ajudá-los no processo de abertura e garantir maior segurança jurídica. Desde o dia 31 de março está em vigor a Medida Provisória (MP) 1.040, que visa melhorar o ambiente de negócios no Brasil e atrair novos investidores.

Um dos objetivos da MP é elevar em 20 posições a colocação do país no ranking Doing Business, do Banco Mundial, o que irá beneficiar diretamente as micro e pequenas empresas, pois as ações simplificarão os processos de abertura de negócios e reduzirão custos operacionais. “Quanto mais rápido o empreendedor consegue formalizar a sua empresa, mais rápido ele começa a ter faturamento, gerar riqueza e criar empregos. Isso estimula o empreendedorismo e, também, reduz custos”, afirma o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

Entre as medidas adotadas para reduzir custos e desburocratizar o processo de abertura de empresas está a criação do Balcão Único, que determina a unificação de inscrições fiscais federal, estadual e municipal no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Com essa iniciativa, os procedimentos para abertura de empresas deverão reduzir de dez dias para um dia, nos municípios onde o Balcão Único for implantado.

Outro ponto que irá beneficiar os pequenos negócios é a eliminação das análises de viabilidade – para atividades de baixo e médio risco, e a automatização da checagem de nome empresarial em segundos. Também será criada a geração automática de alvará para as empresas que apresentam médio risco. “O Brasil é o único país do mundo que ainda pratica a análise de viabilidade para todas as atividades”, explica o presidente do Sebrae.

Também foi regulamentada à profissão de Tradutor Público e Intérprete Comercial, que permite que tradutores atuem em todo país e possam realizar seu trabalho em meio eletrônico, garantindo maior segurança jurídica à matéria.