O primeiro passo para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Vitória da Conquista e região, no sudoeste baiano, foi dado nesta quarta-feira (28). O secretário estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Cássio Peixoto, acompanhado pelo presidente da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), Rogério Cedraz, e da diretora de Normatização da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), Eduarda Fernandes, assinou o convênio de cooperação entre entes federados, permitindo que 13 municípios tenham acesso aos instrumentos facilitadores da iniciativa.
Anagé, Barra do Choça, Dário Meira, Guanambi, Itambé, Itarantim, Jequié, Maetinga, Piripá, Santa Inês, Tanhaçu e Tremedal integram o grupo de municípios participantes do convênio. “Após a assinatura entre os entes federados, cada município terá a possibilidade de delegar a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para a concessionária estadual, a Embasa e a regulação dos serviços para a Agersa”, explicou Peixoto.
De acordo com o secretário, “como a Lei nº 11.445/2007 condiciona a validade dos contratos de prestação de serviços públicos de saneamento básico à existência de plano de saneamento básico, é necessário que os municípios elaborem e aprovem, junto às Câmaras Municipais, os seus planos”. Ele disse ainda que a validade dos contratos também está condicionada a existência de estudo, comprovando a viabilidade técnica, econômica e financeira da prestação universal e integral dos serviços, nos termos do plano de saneamento básico.
A diretora da Agersa esclareceu que, em consonância com o princípio da transparência das ações e do controle social, a proposta do plano e os estudos que o fundamenta devem ser amplamente divulgados, inclusive com a realização de audiências ou consultas públicas. “Portanto, para a aprovação do Contrato de Programa deverá necessariamente ser realizada audiências e consultas públicas, que irão credenciar a Embasa para operar os sistemas”.
