Diocese de Itabuna emite Declaração contra a venda da EMASA

dom ceslau bispoA Diocese de Itabuna através do seu Conselho de Pastoral emitiu parecer sobre a crise hídrica que afeta Itabuna e sobre o Plano de Saneamento. No texto a Igreja Católica mostra preocupação e desconfiança do projeto de privatização da EMASA em Itabuna e defende que a empresa continue pública.

Abaixo o texto na integra:

“ÁGUA, BEM DE TODOS

DECLARAÇÃO

A Câmara Municipal de Vereadores de Itabuna está debatendo um projeto – de iniciativa do Governo Municipal – Contendo o Projeto de Saneamento Básico, a Concessão dos Serviços de Água e Esgoto para a iniciativa privada e a criação de uma Agência Reguladora de Serviços Públicos (ARESP).

Nesta segunda feira, dia 27 de junho, às 16h, membros do Conselho Diocesano de Pastoral, reuniram-se, para avaliar a situação, com representantes do Governo Municipal (um Procurador Jurídico e o Presidente da EMASA), representantes do SINDAE – Sindicato dos Trabalhadores da EMASA – e de algumas entidades que compõem o Comitê pela Vida em Defesa da EMASA.

O Conselho Diocesano de Pastoral, em sua reunião ordinária, nessa mesma data – às 19:00hs – tendo ouvido os seus representantes, debateu o tema e vem a público declarar:

a) A EMASA está passando por uma séria crise estrutural e financeira e necessita de solução urgente para torná-la uma empresa viável.
b) A crise hídrica também é uma realidade inquestionável e deve ser levada em consideração.
c) Os três pontos do Projeto necessitam ser discutidos com a população de maneira mais ampla e com tempo suficiente.
d) O momento político, principalmente de eleições municipais, deixa sérias dúvidas sobre a imparcialidade da apresentação do projeto e sobre a votação dele na Câmara de Vereadores.

A água é Dom de Deus, bem natural, de uso comum. Diante do apelo da Campanha da Fraternidade “Casa comum, nossa responsabilidade” e do lema: “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca” (Am 5, 24) este Conselho pede ao Povo de Deus:

– Que apoie e incentive a elaboração e a execução de um Plano de Saneamento Básico.
– Que exija acompanhar a elaboração e a execução do Plano Municipal de Saneamento Básico.
– Que denuncie a privatização dos serviços de saneamento básico pois eles devem ser política pública como obrigação do Estado.

Este Conselho expressa estranheza que o Plano de Saneamento Básico Municipal venha atrelado a privatização do serviço de água e esgoto e coloca-se frontalmente contra a concessão ou privatização e pede que o projeto, como está, seja retirado da pauta de votações da Câmara de Vereadores de Itabuna.

Conselho Diocesano de Pastoral da Diocese de Itabuna
Itabuna, 30 de junho de 2016″


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